Saúde Rio Claro

É com elevada estima que nós, membros do Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN), apresentamos oficialmente a implementação deste Comitê, que tem como missão contribuir para a promoção da equidade racial em saúde no município de Rio Claro.
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, as Leis nº 8.080 e nº 8.142/1990, a Portaria GM/MS nº 992/2009 (que instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra) e a Lei nº 12.288/2010 (que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial), o município de Rio Claro, por meio da Portaria nº 7.290/2024, criou o referido Comitê, o qual foi instituído pelo Decreto Municipal nº 13.302/2024, reconhecendo o racismo como um dos principais entraves à garantia da saúde da população negra no Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante do histórico de construção social brasileira, marcado por profundas desigualdades étnico-raciais que ainda hoje representam um grande desafio ao país, o Comitê reafirma seu compromisso com a reparação histórica, com a promoção da equidade no SUS e com a consolidação de práticas antirracistas.Assim, busca fortalecer ações voltadas à promoção da saúde e ao cuidado integral, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o enfrentamento do racismo estrutural e o combate à discriminação no âmbito do SUS.

ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ

Elaborar propostas de intervenção relacionadas às questões étnico-raciais na saúde, envolvendo as diversas instâncias e articulando-se com os órgãos públicos e a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro;
Atuar na implementação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação de ações e políticas voltadas à promoção da equidade racial no SUS;
Propor mudanças na cultura institucional e na organização dos serviços de saúde, visando à adoção de práticas antirracistas e não discriminatórias, que garantam equidade no acesso e na qualidade da atenção;

Participar e propor iniciativas intersetoriais, especialmente em articulação com a Rede de Atenção à Saúde, para o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da equidade étnico-racial.

CONTEXTO E COMPROMISSO
Dados epidemiológicos nacionais demonstram que a população negra apresenta os piores índices de morbimortalidade, com destaque para a maior prevalência de doença falciforme, diabetes mellitus tipo II, hipertensão arterial, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e HIV, entre outras enfermidades.
Tais condições são, em grande parte, resultantes dos determinantes sociais de saúde e das desigualdades históricas vivenciadas por essa população.
Ignorar ou minimizar esses fatores é contribuir para a perpetuação de uma realidade injusta, que impõe à população negra condições de vida e saúde precárias.
Enquanto instituição pública, é nosso dever combater o racismo institucional e adotar uma postura ativa e antirracista. Cabe a gestores, profissionais de saúde, instituições de ensino e pesquisa, coletivos negros, organizações da sociedade civil e à população em geral unirem esforços pela construção de uma sociedade mais justa e de um SUS verdadeiramente equânime.
Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com a promoção da justiça social e da equidade racial na saúde, certos de que a construção de um SUS universal e integral passa, necessariamente, pelo reconhecimento e enfrentamento do racismo em todas as suas formas.
Que este momento seja também um convite à participação, para que cada pessoa se reconheça como parte dessa construção coletiva, somando forças ao Comitê Técnico de Saúde da População Negra na luta por uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária.
Encerramos esta carta reafirmando nosso propósito de defender a vida, a dignidade e o direito à saúde, na harmonia entre os povos e na construção de projetos terapêuticos singulares que atendam às necessidades reais da população negra.
Convidamos todos e todas a abraçarem o Comitê Técnico de Saúde da População Negra!